As salutares medidas da política.

É falso o discurso político que teima em reforçar a sua sobrevivência no poder, mediante o argumento de que defende o interesse da coletividade por meio das políticas sociais que administra. Ora, é a própria República quem pretende a defesa dos interesses todos, os individuais, os coletivos, os difusos e os meta-individuais, também chamados individuais homogêneos. E assim faz com o reforço garantista trazido pelos instrumentos constitucionais de defesa de direitos e pelo cabedal de normas que constituem o sistema legal do país.

Da mesma forma, é leviano difundir que a defesa dos interesses populares é obra de um só partido, de uma só aliança, de um só agrupamento político. Se a nossa República se assenta na defesa dos interesses coletivos e sociais, se é a nossa República quem tem por pauta o equilíbrio dos interesses econômicos com as necessidades sociais, todos os grupos políticos que estiverem à frente do executivo e do legislativo nacional deverão observar tais prioridades.

E fica escandaloso quando o discurso aposta na fórmula direita-elite riquinha versus esquerda-ralé pobrinha, regurgitando a velha e superada lição chomskyana. Já era o tempo em que se pensava política como um disco de vinil, lado A, lado B. Fico triste de ver que alguns eleitores autoproclamados de esquerda ainda não amadureceram seus discursos. Nossos eleitos há muito já o fizeram, e de uma forma que chegou ao que considerávamos ser improvável.

Rubem Alves conta sobre uma frase deixada num muro branco da Universidade do Porto, em Portugal: “Queremos mentiras novas!”. Embora soe pessimista, há um momento no qual não podemos negligenciar a necessidade por algo novo, mudar de estação de rádio, de leituras, de cidade, de caminho para casa, algo para dar-nos a sensação da novidade luzindo esperança à nossa frente.

Nem que seja por mera sensação. Sob o ponto de vista político, esta frase derruba aquela prática enfadonha de atingir o opositor com uma parafernália de acusações feitas a esmo e irresponsavelmente. É como se eu me dispusesse a manchar os pratos de outrem, já que os meus estão quebrados...

Também se volta contra aquele discurso coronelista, no qual o administrador público se entende dono do projeto, dono da proposta, dono do número, dono da verba, especialmente, dono do eleitorado. De forma arrogante, vai construindo uma teia de falácias e inverdades que atira contra o eleitor, submetendo a sua inteligência. Atualiza todo o projeto que não cumpriu em mais de uma década de governabilidade. E Rubem justifica: “Mentiras velhas são um desrespeito à inteligência daqueles a quem são dirigidas. Que mintam, mas que respeitem a minha inteligência! Mintam usando a imaginação!”

No livro “Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política”, traduzido por Marco Aurélio Nogueira e editado pela UNESP, Norberto Bobbio ressalva que a dicotomia direita e esquerda é algo que só se apresenta para ratificar o mundo conflitivo da política. Entre as inúmeras teorias por ele reunidas, há uma que considero plausível como diferenciador entre direita e esquerda: está no grau de ingerência que o Estado exerce na vida do indivíduo e no uso da propriedade privada. Nesse aspecto, o Estado considerado de direita é um Estado marcado pela liberdade no uso da propriedade. Não a liberdade ilimitada, que essa é anárquica e irresponsável, mas uma liberdade dentro dos parâmetros ou moldes admitidos pelo próprio Estado como favoráveis ao crescimento econômico, sem constranger a dignidade dos cidadãos.

Um Estado liberal é um Estado que exerce o seu papel regulador e fiscalizador, deixando a propriedade privada a encargo dos particulares, também cidadãos. Regulador porque cria diretrizes e busca delimitar o exercício particular da propriedade; fiscalizador porque se faz presente para garantir que as regras sejam obedecidas. O controle é mínimo, mas permanece. O cidadão exerce liberdade, desde que não ofenda nem os princípios, nem as leis, nem os usos e os bons costumes.

Já o Estado governado por um grupo considerado de esquerda, é um Estado interventor na economia, centralizador nas decisões e que costuma ingerir-se contra a esfera de liberdade do cidadão, se for do interesse de seus governantes. Para o Estado inspirado na ideologia de esquerda, o indivíduo deve abdicar de sua liberdade em razão da coletividade. O cidadão é entendido como ser coletivo e, em razão disso, sua individualidade deve ser mínima.

O cidadão, na maioria das vezes, é surpreendido. Porque consultá-lo seria desastroso, seria abrir um debate extensivo e de efeitos inalcançáveis. O Estado de esquerda é um Estado controlador e centralizador. Dos modos mais eficientes que um Estado assim considerado pode chegar à esfera do cidadão é restringir as informações que chegam até ele, além de tolher a liberdade de protesto. São as experiências de Cuba, China e Venezuela, por exemplo.

Da forma como conhecemos a democracia, assecuratória do direito de ir, vir e permanecer, de escolha para concordar ou discordar, como também para abster-se etc, creio não ser possível sustentá-la tendo por base um Estado com programação de esquerda. Por isso, os partidos extremistas até hoje não se cansam em acusar o PT de traidor de sua proposta ideológica. Porque o PT não visou promover revolução alguma. E nem o fará, para contragosto de muitos dos seus correligionários − e tranquilidade nossa!

Vez ou outra, no entanto, o Estado petista vislumbra a aspiração esquerdista de restringir a imprensa, notadamente quando seu grupo se vê embaraçado. Na impossibilidade de realizar um programa de censura eficiente, seja porque ainda tem pudores, seja porque o brasileiro tem assumido seu gosto preferencial pelos prazeres oferecidos pelas tecnologias midiáticas e de comunicação livre, propala acusações contra a imprensa do país, embora sem o cuidado de fundamentá-las. Alega o ardil de conspiração midiática à ingerência do patrono imperialista, os EUA.

A democracia é como uma moça arguta e pródiga de curvas, que por onde passa, desdenha os imbecis com seus flertes vulgares. Os presunçosos a chamam, mas ela não se volta. Sabe o que lhe é essencial, sua liberdade é seguir em frente. No meio do empurra-empurra, a senil dicotomia construiu um proveitoso ambiente para os moderados, como bem observa Bobbio:

“Já tive a oportunidade de observar, e repito-o agora, que as duas partes contrapostas do inteiro, segundo sejam contraditórias ou contrárias, excluem e incluem um terceiro. No universo político existem situações nas quais direita e esquerda tendem a excluir um centro, e outras nas quais o incluem. A distinção entre dois pólos, direita e esquerda, corresponde tanto mais ao real estado das coisas (...) QUANTO MAIS UM SISTEMA POLÍTICO ACEITA COMO REGRA FUNDAMENTAL DO JOGO A ALTERNÂNCIA ENTRE UM E OUTRO PÓLO, COMO OCORRE NUM SISTEMA POLÍTICO DEMOCRÁTICO IDEALMENTE PERFEITO. (grifo nosso)

As diretrizes que permeiam o arcabouço legal do país receberam inspiração tanto da ideologia liberal, quanto estão comprometidas com as demandas de caráter social. Por conseguinte, somos regidos por ambos os pólos, nossa constituição crê perseguir a harmonia entre o Estado liberal e as bandeiras sociais. São muitas as iniciativas nesse sentido. Apenas para elencar as que considero mais importantes, estão as ações afirmativas de direitos, criadas para diminuir as distâncias entre os que eram contemplados em dignidade e os que eram carentes dela, assegurando o princípio da igualdade entre todos de forma material, alcançando a igualdade em sua substância. Estatutos foram aprovados e publicados na década de 90, a saber o da Criança e do Adolescente, o do Consumidor, o da Micro e Pequena Empresa, tendo por mister a proteção de direitos difusos e coletivos. Aliando-se a estes, o do Idoso em 2003.

A democracia, com seus moldes sociais, tal como a conhecemos hoje, não é obra do petismo. Ela tem sido construída e aprimorada pelas instituições de defesa dos cidadãos e pela ação das agências reguladoras desde o final do século passado. A eleição do PT em 2006 como contraproposta aos governos tucanos teve sua importância, notadamente para frear o motor neoliberal, conquanto os figurões do grupo já encerram estigmas cansativos. A alternância do poder é sempre um artifício necessário para o aperfeiçoamento da nossa democracia.

Mas seja lá qual for a sua escolha, entenda que o seu governante não possuirá o país como a um feudo para fazer o que bem lhe aprouver. Vote com a consciência de que o governante eleito estará ANCORADO num mar de regras que deverá obedecer e fará cumprir as lícitas exigências. Não eternize o discurso que legitima a corrupção como algo incutido no sistema político, algo com que não se possa resistir, porque se assim o fizer você será apenas mais um e estará entre os corruptores. Esteja livre de amarras!

REFERÊNCIAS:

ALVES, Rubem. Ostra feliz não faz pérola. 2 ed. São Paulo: Planeta, 2014, p. 17.

BOBBIO, Norberto. Direita e esquerda: razões e significados de uma distinção política. 2ª ed. rev. e ampl. Tradução Marco Aurélio Nogueira. São Paulo: Editora UNESP, 2001, p. 11 e 12. Do original italiano Destra e sinistra: ragioni e significatidi uma distinzione politica, 1909.